MP recomenda que prefeito de Guajeru (BA) afaste familiares que ocupam cargos públicos comissionados
Órgão constatou a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal
Foto: Divulgação/MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), recomendou que o prefeito da cidade de Guajeru (BA), Jilvan Teixeira Ribeiro, afaste seus familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal.
. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho determina que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos.
O gestor também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que violem a Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Segundo o Ministério Público, informações colhidas constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal. A decisão ressalta ainda que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.
