MP recomenda regularização de funcionamento à escola de Euclides da Cunha
A autorização está vencida desde 2019
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O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (24), que a Escola Branca de Neve, localizada no município de Euclides da Cunha, realize a renovação da autorização das etapas e modalidades de ensino que está ofertando, no prazo de 30 dias. A escola está com a autorização vencida desde 2019.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, que orienta também o coordenador do Núcleo Territorial de Educação (NTE-17), da Secretaria Municipal de Educação, a adotar as providências cabíveis em face da escola, em razão da oferta da educação infantil e ensino fundamental com autorização vencida desde 2019.
Além disso, o promotor também pede que o NTE-17 informe ao MP, discriminado por série, ano e turno, a quantidade de alunos matriculados no corrente ano letivo na instituição de ensino.
Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, peças podem ser encaminhadas para que seja feita uma apuração da responsabilidade pessoal nas searas da improbidade e criminal, além de ações judiciais voltadas à suspensão das atividades da instituição de ensino e ao ressarcimento pelos danos causados aos alunos.
Em junho de 2019, o NTE-17, atendendo uma requisição do Ministério Público, inspecionou a escola e constatou a oferta de educação Infantil e ensino fundamental com autorização vencida. A época, foi concedido um prazo de 12 dias para que a escola apresentasse a documentação necessária à liberação da nova autorização de funcionamento. No entanto, segundo o promotor, “mesmo constatando as irregularidades acima mencionadas, [a escola] nada fez”.
