MP recomenda reserva de vagas raciais nos próximos concursos da Alba

O Ministério Público Estadual (MPE) fez uma recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) adote reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida pela promotora Lívia Vaz.

Segundo a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial se os candidatos seguem os padrões exigidos ou não a respeito das características fenotípicas. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

A promotora Lívia Vaz lembra na recomendação que a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública do Estado.