MP recomenda suspensão de Pregão da Agerba para contratação de operação de ônibus na Região Metropolitana de Salvador
Em notificação, órgão dá prazo de cinco dias para que o Secretário informe as providências adotadas em razão da recomendação
Foto: Rodrigo Tagliaro/MP-BA/Carlos Henrique Almeida/Agerba
O Ministério Público Estadual, através da Promotora Rita Tourinho, encaminhou Recomendação ao Secretário de Infraestrutura do Governo Estadual, Marcus Cavalcanti, para que determine a imediata suspensão do processo licitatório Pregão Eletrônico no 04/22, que tem por objeto a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços para a realização de testes operacionais incluindo a implantação e a operação do transporte coletivo público no âmbito da Região Metropolitana de Salvador diante dos fortes indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade, em razão da escolha da modalidade licitatória
Na notificação encaminhada, o MP estabelece o prazo de cinco dias para que o Secretário informe as providências adotadas em razão da aludida Recomendação ( Veja o teor abaixo):
A Recomendação foi encaminhado após a edição da Portaria no 30/22 que determinou a instauração de Procedimento Investigativo para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório .
