MP recomenda suspensão de processo seletivo em Madre de Deus

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Madre de Deus suspenda o processo seletivo simplificado nº 001/2020, regido pelo edital nº 032/2020, por conta do prazo de apenas três dias para inscrição dos candidatos. O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Rita Tourinho e Heliete Viana.

Com a determinação, o município deve também encaminhar, no prazo de dez dias, cópia do procedimento administrativo que autorizou a realização do certame. A prova seria realizada para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva publicado no dia 23 de junho. 

Porém, o edital previa que as inscrições poderiam ser realizadas exclusivamente por meio de endereço eletrônico a partir da data de publicação do processo até as 23h59 min do dia 26 de junho, tendo apenas três dias para o candidato fazer a inscrição. 

“A exiguidade do prazo de inscrição prejudica fortemente a ampla divulgação do certame, limitando a abrangência da participação de eventuais interessados”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que é requisito essencial do edital a previsão de prazo de inscrição razoável que assegure a observância do cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, transparência, competitividade e impessoalidade.