MP-RJ entra com recurso para retomar caso das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro
Órgão quer sanar problemas que possam prejudicar o reinício das investigações
Foto: Agência Senado
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio para retomar o caso das rachadinhas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). No documento, o órgão afirma querer sanar todas as possíveis omissões e contradições antes de reiniciar a investigação, já que provas foram anuladas.
Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularam as provas do caso, o Ministério Público pediu a extinção do processo. Mas o tribunal optou, no dia 16 de maio, por rejeitar a denúncia. Além do senador, outras 16 pessoas tinham sido denunciadas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
Rejeição
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas”. O Ministério Público havia apresentado a denúncia em 2020. A decisão foi dada após boa parte das provas de acusação ter sido invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A eliminação das evidências fez o próprio Ministério Público pedir a anulação da denúncia, em documento assinado pelo procurador-geral Luciano Mattos. No entanto, o órgão apontou a possibilidade de dar um novo início à investigação, com base no primeiro relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
