MP solicita interdição e reparo urgente do Terminal Marítimo de Madre de Deus
Segundo o órgão, o local precisa passar por reparações nas instalações físicas
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O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou, em caráter de urgência, a interdição do Terminal Marítimo de Madre de Deus para reparação das instalações físicas. O pedido foi feito nesta terça-feira (7), pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves, que acionou a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart).
Além disso, o promotor também pede que a Justiça estabeleça o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil. Para a elaboração da ação, foram considerados diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, em especial, o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.
De acordo com Chaves, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. No entanto, apesar dos problemas, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”.
Diante disso, o MP pediu a elaboração de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat).
Com base no documento, foi constatada a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
