MP suspende fabricação de produtos de limpeza de empresa baiana após constatar irregularidades
Durante investigação foi comprovado que a empresa não possuía registro no Conselho Regional de Química
Foto: Divulgação/MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) suspendeu a fabricação, fracionamento e reebalagem de produtos químicos da empresa Produtos de Limpeza 6R, localizada em Salvador, até que as exigências legais sejam cumpridas. Por meio da promotoria de Justiça do Consumidor foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as irregularidades serem sanadas.
De acordo com a decisão, a empresa deverá regularizar suas atividades, solicitando as autorizações necessárias para embalar e fracionar produtos químicos, e submeter-se ao controle e fiscalização da Anvisa.
No acordo, a promotora de Justiça Thelma Leal considerou que fornecedores não podem colocar à venda produtos que apresentam alto grau de nocividade ou periculosidade. Também foi considerado que o fracionamento e reembalagem de produtos químicos é “atividade privativa de profissionais da química”, o que necessita de registro.
Durante o inquérito civil ficou comprovado que a empresa não possuía registro no Conselho Regional de Química e nem indicava responsável técnico. O fracionamento e reebalagem dos produtos e a venda aos mercados era feito pelo cônjuge da proprietária da empresa.
