MP-BA aciona Samsung por venda de aparelhos eletrônicos com mau funcionamento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA acionou a Samsung por vender aparelhos eletrônicos com mau funcionamento e inviabilizar o direito do consumidor à garantia e assistência técnica. O órgão solicitou à Justiça uma liminar para que a empresa cumpra com as obrigações solicitadas.

A ação do MP foi ajuizada após o órgão receber o relato de um consumidor que precisou pagar pela assistência técnica de um smartphone, após o aparelho apresentar má funcionalidade, mesmo estando dentro do prazo de garantia. Segundo o consumidor, o problema não foi resolvido mesmo após pagamento e constatação do problema.

Durante o inquérito, a promotora Joseane Suzart, constatou outras queixas de clientes que mencionaram problemas semelhantes em diversos aparelhos eletrônicos da empresa. De acordo com Joseane Suzart, os casos atestam a prática “recorrente venda de produtos com vícios por inadequação, frustrando as expectativas dos consumidores” por parte da empresa.

Ela afirmou também ter constatado que os clientes enfrentavam dificuldade para obter a troca de produtos ou a restituição de forma imediata de bens essenciais, recusa em atender às demandas dos consumidores e acréscimo de bens em desacordo com órgãos técnicos competentes no mercado de consumo.

Na peça judicial, o MP requer que Samsung realize a devida revisão técnica de aparelhos que estejam apresentando vício de série diante das denúncias formuladas por usuários; realize a troca de produtos e bens defeituosos de forma ágil e efetiva; e não efetive cobrança de quaisquer valores de reparos que forem feitos nos produtos viciados, incluindo emprego de peças e componentes de reposição, nas situações em que o bem de consumo estiver dentro do prazo de garantia.

Além disso, a Samsung ainda deverá realizar o pagamento de R$ 500.000, como compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade.