MPBA cobra da prefeitura relatórios técnicos feitos para licenciamento de condomínios em Piatã
Promotora também solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região
Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público estadual cobrou nesta quinta-feira (15) do município de Salvador o envio dos estudos técnicos de mobilidade que fundamentaram o licenciamento de empreendimentos imobiliários no bairro de Piatã.
Após uma audiência pública, realizada na segunda-feira (12), a promotora de Justiça Cristina Seixas notificou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e a Construtora Tenda para que enviem o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) do Condomínio Reserva Piatã e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que encaminhe o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade.
Além disso, a promotora solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região, já que diversos empreendimentos estão sendo licenciados, sem observar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob).
A Semob tem 10 dias para enviar o estudo apresentado na audiência, junto com o relatório técnico final.
O MP também oficiou o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador para que seja encaminhado o memorial de incorporação e outros documentos correspondentes do Reserva Piatã.
