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Salvador

MPBA cobra da prefeitura relatórios técnicos feitos para licenciamento de condomínios em Piatã

Promotora também solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região

Por Da Redação
Ás

Atualizado
MPBA cobra da prefeitura relatórios técnicos feitos para licenciamento de condomínios em Piatã

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público estadual cobrou nesta quinta-feira (15) do município de Salvador o envio dos estudos técnicos de mobilidade que fundamentaram o licenciamento de empreendimentos imobiliários no bairro de Piatã. 

Após uma audiência pública, realizada na segunda-feira (12), a promotora de Justiça Cristina Seixas notificou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e a Construtora Tenda para que enviem o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) do Condomínio Reserva Piatã e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que encaminhe o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade.

Além disso, a promotora solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região, já que diversos empreendimentos estão sendo licenciados, sem observar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob).  

A Semob tem 10 dias para enviar o estudo apresentado na audiência, junto com o relatório técnico final. 

O MP também oficiou o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador para que seja encaminhado o memorial de incorporação e outros documentos correspondentes do Reserva Piatã.
 

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