MPBA lança projeto para enfrentar precariedade do transporte aquaviário na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou nesta quarta-feira (17) o projeto “MP a Bordo – Travessia Legal e Segura”, que busca melhorar a qualidade do transporte hidroviário de passageiros em todo o estado. O evento ocorreu na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, representantes de prefeituras e de órgãos de fiscalização como Agerba, Procon, Codecon, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros.

O projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal, prevê ações fiscalizatórias e um mapeamento detalhado do setor, incluindo identificação de concessionárias e permissionárias, análise de tarifas, rotas operadas, tipos de embarcações, condições de atracadouros e terminais, contratos de concessão ou permissão e legislação aplicável.

De acordo com a promotora Thelma Leal, o transporte aquaviário na Bahia apresenta graves falhas estruturais: terminais sem cobertura, sem sinalização, sem acessibilidade e sem equipamentos básicos de segurança. Em muitos casos, os serviços funcionam sem fiscalização e em condições que colocam em risco a vida dos passageiros.

“Com base nesse levantamento, o MPBA buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes, para promover regularização, fiscalização contínua e melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários”, afirmou.

O “MP a Bordo” tem como objetivo garantir uma política de transporte hidroviário mais estruturada, eficiente e segura. O projeto deve servir de base para novas medidas de fiscalização e regulação, com foco em oferecer melhores condições a quem depende diariamente das travessias por água no estado.