MPBA pede anulação de eleição que reconduziu presidente da Câmara de Santaluz ao cargo pela terceira vez
Mário Sérgio Suzart de Matos deve deixar o cargo em até cinco dias; entenda
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Santaluz, a Câmara Municipal e o presidente reeleito Mário Sérgio Suzart de Matos para anular a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025/2026.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, autor da ação, o pedido foi motivado pelo descumprimento de uma recomendação anterior que solicitava a anulação do pleito.
Mário Sérgio foi reeleito pela terceira vez consecutiva para a presidência da Casa Legislativa, o que, segundo o MP, viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município.
Embora a legislação local não proíba a ocupação repetida do cargo, a reeleição não pode ocorrer de forma ininterrupta.
O MP requer que uma nova eleição seja realizada em até cinco dias, vedando a reeleição consecutiva de qualquer vereador para o mesmo posto mais de uma vez.
