MPBA realiza mutirão para retificação de registro civil em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizará o 9⁠º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs nos dias 23 a 25 de outubro em Salvador na sede da destituição no bairro de Nazaré. A iniciativa tem a proposta de facilitar o procedimento de adequação do pronome e gênero promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador como parte do projeto MP Diverso. Os atendimentos estarão disponíveis das 8h30 às 16h30 e buscam atender pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias.

“A retificação simplificada por via administrativa é um marco na conquista de direitos das pessoas transgêneras. A partir das decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das pessoas trans diretamente nos cartórios de registro civil”, declarou a promotora de justiça 
Márcia Teixeira. 

Para ser atendido precisa ter mais de 18 anos e residir em Salvador nos últimos cinco anos. Os documentos necessários são certidão de nascimento, carteira de identidade, comprovante do CPF, título de eleitor, certidão de dispensa de incorporação (carteira de reservista), comprovante de residência, certificado de antecedentes criminais, certidão de casamento e passaporte. 

Os requerimentos da correção dos documentos serão encaminhados pelo MPBA para os órgãos responsáveis pelos registros civis de pessoas naturais (RCPN). Os demais documentos serão providenciados pelo próprio ministério, em parceria com o   Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.

"Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero," afirmou Márcia. Durante o evento também terá um local destinado para denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional. Também haverá um balcão de tirar dúvidas no Salvador Shopping, hoje (15) e amanhã (16) das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Norte Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania, localizada no piso L1.