MPBA recomenda medidas à Prefeitura para reduzir ocupação irregular de calçadas por bares em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) enviou medidas de mobilidade urbana à Prefeitura Municipal de Salvador, a fim de garantir a qualidade e, possivelmente, a melhoria da mobilidade da população em Salvador. As medidas foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para reduzir a ocupação irregular de calçadas, passeios e faixas de rolamento na cidade. 

A recomendação, é de autoria das promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Alice Alessandra Ataide Jácome, que teve como base procedimentos que tramitam na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital e que discutem as denúncias apresentadas pelos cidadãos sobre graves problemas de mobilidade urbana, que são verificados nos bairros da capital baiana.

Os incômodos seriam causados, em sua maioria, pela ocupação indevida das vias públicas pela colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais e pelo comércio ambulante. O Ministério Público (MP) recomendou à Prefeitura que cumpra o que dispõe a legislação e o Decreto Municipal Nº 12.105/98, e que realize a fiscalização dos locais listados abaixo, adotando as medidas necessárias para responsabilizar os responsáveis pela ocupação indevida.

Lista dos locais

O MPBA recomendou à Prefeitura Municipal de Salvador a realização de fiscalização nos seguintes estabelecimentos comerciais: Bar Tamo Junto, TG Pastelaria, Churrasco do Mimi (Bar do Mimi), Bar do Leo, Boteco do Godinho, Depósito de Bebidas Vianas, Restaurante De Janela, O Baiano Churrasqueiro, Bar do Fiais, Bar Cantinho da Telma e Bar do Neno. A recomendação abrange comércios e ambulantes nos bairros da Saúde, Barra, Liberdade, Dois de julho, Castelo Branco, Bonfim e Cidade Nova.