MPBA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima em cidade da Bahia; prefeitura tem 10 dias para se manifestar

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou  a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O show está previsto para acontecer no dia 28 de maio, durante a Vaquejada da cidade, e foi contratado por R$ 800 mil. 

Segundo o MPBA, o cachê pago ao artista está acima dos parâmetros de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O documento orienta a contratação de atrações em eventos festivos.

Segundo a recomendação, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos indicam que a média aritmética das contratações de Natanzinho Lima por municípios baianos foi de R$ 604.347,82 em 2025. 

Atualizando este valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor em 2026 seria de R$ 624.703,60.

Ainda segundo o órgão, o cachê de R$ 800 mil estaria 28% acima do valor considerado razoável, o que configura contratação de "alta materialidade". A categoria, de acordo com o MPBA, exige que haja uma justificativa reforçada e comprovação de compatibilidade com os preços do mercado.

O MPBA ressalta também que cachês acima do valor de R$ 700 mil representam somente 1% das contratações artísticas dos festejos juninos do estado em 2025. 

Dessa forma, o órgão solicita a suspensão imediata do contrato administrativo e orienta que a prefeitura não realize qualquer pagamento relacionado ao ajuste até que a legalidade da contratação e sua economicidade sejam comprovadas. 

Além disso, o município também deve encaminhar o processo de inexigibilidade da licitação, com pareceres técnicos, jurídicos, bem como pesquisa de preços, justificativa de escolha do artista, dotação orçamentária e contrato celebrado. 

O MPBA determina também que a prefeitura deve enviar documentos que comprovem sua saúde financeira, demonstrativo de disponibilidade de caixa e manifestação do controle sobre o impacto da despesa, comprovando que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento. 

A prefeitura de Formosa do Rio Preto tem 10 dias para se manifestar, informando se acatará ou não as recomendações do órgão e apresentar a documentação solicitada.

O MPBA destaca que caso não haja resposta, ou caso a prefeitura recuse as recomendações sem justificativa, medidas judiciais e administrativas podem ser adotadas, além de uma possível responsabilização da gestão por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.