MPBA requer demolição total dos destroços de imóvel que desabou em novembro de 2023 no bairro da Calçada

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça determine a demolição total dos restos remanescentes do imóvel onde funciona o Primos Bar, que desabou em novembro de 2023, no bairro da Calçada. Além disso, o MPBA requer que seja feita uma avaliação detalhada da situação dos imóveis próximos à edificação desabada, incluindo a emissão de laudos técnicos que verifiquem a integridade estrutural e os riscos potenciais para a população. O desabamento do Primos Bar ocorreu durante o horário de almoço, resultando em ferimentos aos consumidores presentes no local.

De acordo com a promotora de Justiça, a ação foi proposta após diversas tentativas realizadas para tentar solucionar os problemas estruturais resultantes dos destroços do bar que poderiam acarretar danos à população. Joseane Suzart afirmou que já havia solicitado à Sedur que realizasse a demolição total do imóvel. O estabelecimento não possuía os documentos necessários como alvará de funcionamento e alvará de saúde, além de apresentar falhas estruturais como exposição de ferragens, infiltrações e mofo.

O MPBA requer também à que, em caso de restabelecimento das atividades do ‘Primos Bar’ ou de qualquer outra propriedade, os proprietários do comércio obedeçam às normas sanitárias para pleno funcionamento da unidade e renove periodicamente o alvará de saúde do estabelecimento. Além disso, deverão corrigir as irregularidades constatadas como fiação exposta, exposição de ferragens e sanitário sem uso.

Na ação, o MPBA requer que a Sedur efetue de forma imediata a demolição dos restos remanescentes do imóvel, bem como adote medidas para promover a segurança da área ao redor para proteger a população. O órgão deve garantir ainda a fiscalização contínua e rigorosa dos imóveis das áreas adjacentes para evitar possível novo risco à segurança e integridade da população.

Aos proprietários do imóvel, o MPBA requer que que providenciem, em conjunto com a Sedur, a demolição da edificação e que providencie a regularização e manutenção adequada das estruturas que sejam de sua propriedade, incluindo a realização de reformas e reparos necessários para garantir segurança estrutural e a conformidade com normas sanitárias e seguranças vigentes.