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MPBA revela que 15 milhões foram recuperados para cofres públicos da Bahia em setembro

Investigações de sonegação fiscal resultam em recuperação de créditos tributários

Por Da Redação
Ás

Atualizado
MPBA revela que 15 milhões foram recuperados para cofres públicos da Bahia em setembro

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou cerca de R$ 15 milhões no mês de setembro para os cofres públicos da Bahia em audiências do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis), conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPBA). As audiências, fruto de investigações em andamento, foram realizadas com base na Lei Estadual nº 14.761/2024, que trata do Refiz para débitos fiscais relacionados ao ICMS. 

Até o momento, 23 audiências foram promovidas, com a participação dos membros da força-tarefa do Cira. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor Alex Neves, destacou que essas ações geram um impacto multiplicador, inibindo futuras tentativas de sonegação fiscal. Ele também lembrou que o Refis oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos, inclusive aqueles investigados por crimes tributários.

Ao longo de 2024, o Cira garantiu a recuperação de aproximadamente R$ 27 milhões em créditos tributários, superando o total do ano anterior, de R$ 23 milhões. A adesão ao Refis pode ser feita até 5 de novembro e, em alguns casos, o pagamento ou parcelamento da dívida pode extinguir a punibilidade do investigado na esfera penal.

O Cira é composto pelo MPBA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSP), Administração (Saeb) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de investigar e combater a sonegação fiscal.

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