MPBA revela que 15 milhões foram recuperados para cofres públicos da Bahia em setembro

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou cerca de R$ 15 milhões no mês de setembro para os cofres públicos da Bahia em audiências do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis), conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPBA). As audiências, fruto de investigações em andamento, foram realizadas com base na Lei Estadual nº 14.761/2024, que trata do Refiz para débitos fiscais relacionados ao ICMS. 

Até o momento, 23 audiências foram promovidas, com a participação dos membros da força-tarefa do Cira. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor Alex Neves, destacou que essas ações geram um impacto multiplicador, inibindo futuras tentativas de sonegação fiscal. Ele também lembrou que o Refis oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem seus débitos, inclusive aqueles investigados por crimes tributários.

Ao longo de 2024, o Cira garantiu a recuperação de aproximadamente R$ 27 milhões em créditos tributários, superando o total do ano anterior, de R$ 23 milhões. A adesão ao Refis pode ser feita até 5 de novembro e, em alguns casos, o pagamento ou parcelamento da dívida pode extinguir a punibilidade do investigado na esfera penal.

O Cira é composto pelo MPBA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSP), Administração (Saeb) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de investigar e combater a sonegação fiscal.