MPC aponta fraude em notas fiscais na compra de merenda escolar
Relatório não incrimina o governo do Estado
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O Ministério Público de Contas apontou em relatório referente às contas do governador Rui Costa (PT) de 2019 que existiram irregularidades no fornecimento de merenda escolar.
O MPC constatou em várias escolas estaduais divergências entre o saldo da conta bancária e o saldo registrado no Sistema Transparência na Escola.
O relatório também constatou “notas fiscais eletrônicas com indícios de fraude, notas fiscais eletrônicas inexistentes nos Sistemas da Secretaria de Fazenda do Município de Salvador e do Estado, notas fiscais com números AIDF que não puderam ser validados no sítio da Fazenda Estadual e notas fiscais de serviços utilizadas em aquisições de materiais”.
As suspeitas não necessariamente incriminam o Governo do Estado. O relatório, no entanto, aponta para a deficiência na gestão estadual em relação ao controle interno.
“Figura entre os poderes/deveres da Administração Pública zelar pela regular e fiel aplicação dos recursos públicos”.
Segundo o MPC, falta pessoal e capacitação no controle das contas das escolas. O relatório mostrou que, em 2019, um servidor estadual fica, em média, responsável pela prestação de contas de mais de 100 unidades escolares.
