MPE firma acordos ambientais com Macururé, Abaré e Rodelas municípios do interior

O Ministério Público estadual estabeleceu Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Macururé, Abaré e Rodelas. Os acordos firmados visam a finalização dos lixões e a adoção de práticas ambientalmente adequadas para o gerenciamento de resíduos sólidos, após desdobramentos da 46ª Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região em dezembro de 2022, como parte das iniciativas do projeto ‘Reciclar e Crescer’. 

Os municípios reconheceram a necessidade de regularizar as atividades relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, implementando políticas municipais definidas para coleta, triagem, tratamento e destinação final desses materiais. O objetivo é garantir o cumprimento das leis de proteção à saúde e ao meio ambiente. Além disso, devem cessar a queima de resíduos sólidos a céu aberto, recobrir os locais dos lixões para evitar a proliferação de doenças, e manter vigilância permanente nas áreas.

Os TACs também estipulam a desativação e reparo das áreas degradadas pelos lixões, a apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a implementação da coleta seletiva, incentivando a reutilização e reciclagem de materiais. Os municípios devem apoiar os catadores, fornecendo equipamentos de proteção e infraestrutura adequada para a triagem dos recicláveis. A promotora de Justiça ressaltou a importância de integrar cooperativas e associações de catadores em todas as etapas da gestão dos resíduos sólidos, incluindo a coleta seletiva e a educação ambiental.