MPE protocola manifestação pela impugnação da candidatura de Colbert Martins
Prefeito de Feira de Santana não teria pago multa eleitoral em 2014
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou na última sexta-feira (9) uma manifestação pela impugnação da candidatura do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB). A ação é sobre a ausência de pagamento de uma multa eleitoral no valor de R$ 170 mil, no pleito de 2014, ano em que o político disputou como deputado federal.
“Situação delineada implica, reitere-se, obstáculo à expedição da certidão de quitação eleitoral do requerido. A lei é clara e impositiva quando assevera que o candidato deverá estar complemente quite com a Justiça Eleitoral. Se assim não o for, será considerado inelegível nos termos da Legislação Eleitoral”, afirma a promotora Joselene Machado Dias.
O MPE afirma que Colbert apresentou Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de demonstrar a regularidade de condições para o pleito, mas a validade do documento foi questionada.
A Justiça de Feira de Santana vai analisar os documentos e decidir sobre o registro do prefeito Colbert Martins Filho.
