MPE recorre e pede cassação do diploma de Marcell Moraes
Caso vai par TSE
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta em dezembro do ano passado contra o deputado estadual Marcell Moraes, sob a alegação de que a prática de abuso de poder não foi comprovada.
Segundo o MPE, o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem do investigado – realizada principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo.
A promoção dos serviços em diversos municípios do estado da Bahia, em ano eleitoral, pode ser confirmada pelas fotos e vídeos que constam na ação de investigação. O órgão pede a reforma do acórdão, o que resultará na cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018.
Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
