MPE solicita que Wilson Witzel seja impedido de usar fundo eleitoral e partidário

A impugnação da campanha de Wilson Witzel à reeleição como governador do Rio de Janeiro foi solicitada pelo Ministério Público Federal. O ex-juiz, que foi destituído do cargo após um impeachment em abril do ano passado, está com os direitos cassados até 2026, mas mantém de pé uma candidatura em nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O MPE alega, em peça que pede o indeferimento da campanha, apresentada na quinta-feira (18), que a decisão de cassar seus direitos políticos foi tomada por um tribunal colegiado, composto de desembargadores e deputados estaduais, que foram unânimes ao pedir o afastamento do então governador. Está claro que ele não poderia concorrer, dizem.

“A condenação imposta a Wilson Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público, por exemplo”, escrevem os procuradores.

“serve tão somente a prolongar ao máximo atos de campanha eleitoral com o indevido dispêndio de vultosos recursos públicos em nome e imagem de pessoa que, de antemão e inequivocamente, se sabe não poderá ter sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral", acrescentam.

No entanto, o pedido do MPE ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Até lá, Witzel está liberado a gastar até R$ 17,7 milhões em sua campanha.