MPF aciona Justiça para regularização do território quilombola em Candeias
MPF pede urgência na regularização fundiária suspende atividades privadas em área quilombola afetada por empreendimentos
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando uma liminar para assegurar a regularização do território quilombola Boca do Rio, situado em Candeias, na Bahia. O processo é direcionado contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), exigindo a conclusão dos procedimentos administrativos referentes à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de área.
O MPF alega que o quilombo Boca do Rio, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2020, tem enfrentado negligência nos últimos quatro anos. Durante esse período, a comunidade, que inclui famílias vulneráveis, tem sofrido com os impactos de atividades econômicas e empreendimentos privados que ocupam terras da União.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que a Bahia Terminais e o terminal marítimo na Baía de Aratu estão impedindo a fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apesar da área ser federal.
A ação também destaca que, mesmo com a colaboração da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) no Relatório Antropológico da Comunidade, a regularização fundiária não avançou. O MPF teme que a demora na titulação permita o uso inadequado da área, incluindo atividades com explosivos, o que pode causar danos irreversíveis à comunidade quilombola.
O MPF pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer autorização de uso das terras por terceiros e implemente medidas de proteção para a comunidade. Além disso, requer que o Incra e a União apresentem um cronograma detalhado para a conclusão da titulação dentro de um prazo de até 24 meses.
No final da ação, o MPF demanda a revogação de registros ou autorizações concedidas à Bahia Terminais S.A. e que a União garanta verba específica para a titulação do território quilombola, sem cortes orçamentários. Também é solicitado que o Incra finalize o processo de titulação em até 12 meses e que o processo administrativo completo seja concluído em até 24 meses. O MPF ainda busca indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, com investimento direto em políticas públicas para a comunidade quilombola.
