MPF articula acordo para garantir livre acesso à Ilha da Pedra Furada, na Bahia
Procurador da República ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo
Foto: Reprodução/Otávio Nogueira/Flickr
O Ministério Público Federal (MPF) articulou acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão judicial.
O procurador da República, Bruno Olivo de Sales, ressalta no documento que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso. Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), o particular se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição.
O proprietário informará ao MPF, caso o número de visitantes na ilha seja prejudicado, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.
Em novembro de 2022, foi feita uma denúncia ao MPF de uma turista sobre a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. O MPF fez a apuração do caso e comprovou a cobrança de uma taxa de R$10 por pessoa para acesso à praia, o particular alegou que era uma contribuição voluntária para manter a limpeza do lugar. Em março deste ano, ele demonstrou interesse na resolução deste caso por meio de um acordo.
