MPF cobra posicionamento do Governo Federal sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota, na última terça-feira (25), e cobrou respostas do Governo Federal sobre a regularização fundiária do território indígena localizado no extremo sul da Bahia.

As terras geram conflitos há mais de dez anos na região. São elas: Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte. 

O órgão informou que encaminhou, no dia 18 de março, um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança pública (MJSP, o qual solicitava esclarecimentos formais sobre "eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos" que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias.

A ação ocorre em decorrência da audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O documento estabeleceu um prazo para resposta de cinco úteis, que acabou na terça-feira.

O MPF detalhou que além do envio do ofício encaminhado ao MJSP, também foram iniciadas reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para definir novas estratégias em defesa dos direitos dos territórios.

Procuradores afirmam que é comum conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá, que vivem na região. O órgão ainda pontuou que, desde 2008, os processos de demarcação estão paralisados, mesmo com relatórios técnicos concluídos e a inconstitucionalidade do "marco temporal" reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF ainda atribuiu a demora na conclusão dos processos de demarcação como principal fator para intensificação dos conflitos no extremo sul do estado.

Entenda os conflitos

No dia 15 de março, um grupo de indígenas da etnia Pataxó ocupou o Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, para cobrar a homologação da Terra Indígena Comexatibá, alvo de disputa judicial há anos.

A polícia aponta que grupos de "supostos indígenas" usam o "pretexto de retomada de territórios ancestrais" para agir com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais; saquear produções agrícolas, mobiliários e veículos; e restringir a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes.

Os indígenas, por outro lado, afirmam que a violência não parte do grupo. Em nota enviada, eles afirmaram que a ocupação também é feita para garantir a segurança dos povos.

"Estamos perdendo vidas indígenas e nós, jovens que somos alvos da perseguição e violência do latifúndio, estamos dando um grito de socorro na luta pela vida, nossas vidas importam", diz o comunicado.

Em meio a isso, secretários de Estado visitaram a região e, na última quinta-feira (20), 11 pessoas foram presas durante a "Operação Pacificar”. No total, foram cumpridos 19 mandados de prisão e de busca e apreensão em imóveis rurais. 

Lideranças indígenas não participam de reunião de trabalho

A primeira reunião de trabalho foi agendada para a última segunda-feira (24), para tratar dos conflitos agrários no extremo sul da Bahia. Na ocasião, lideranças indígenas informaram que não foram convidadas a participar da reunião.

Em uma coletiva de imprensa, realizada na terça-feira, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), explicou a ausência de povos indígenas na primeira reunião como forma de evitar "acirramento" entre as partes.