MPF condena Coelba por linha de transmissão instalada em terra indígena na Bahia
Funcionários da empresa também precisarão de autorização da Funai para entrar no território
Foto: Google Maps
A Justiça Federal condenou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pela construção de uma linha de transmissão dentro do Território Indígena Tuxá, localizado no município de Banzaê, a cerca de 215 km de Salvador. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira (18).
A Coelba, informou que respeita a decisão e disse que o departamento Jurídico está analisando o conteúdo da sentença e ingressará com recurso.
Conforme foi informado pelo MPF, órgão que fez pedido à Justiça, a Coelba deverá pagar uma indenização equivalente ao dobro do valor da terra à comunidade indígena. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos indígenas.
O valor foi calculado após a Justiça reconhecer que a instalação da linha de transmissão gera consequências econômicas e imateriais, o que dá direito à indenização.
Além disso, os funcionários da empresa foram proibidos de entrar no território sem prévia comunicação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos indígenas que vivem no local.
A entrada só será permitida em situações de extrema urgência e o descumprimento desta determinação acarretará em uma multa diária no valor de 10 salários mínimos por dia de invasão.
Considerações:
Além dos danos materiais, também foram considerados os danos morais. Eles estão relacionados aos temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território, provocando o receio de invasões pelo corredor que foi devastado para a instalação do equipamento.
O MPF também apontou à Justiça a crença da Comunidade Tuxá de que os Encantados habitam a mata de jurema, onde está localizada a linha de transmissão. Os indígenas temiam que a retirada da vegetação local afugentasse essas entidades.
De acordo com o MPF, a comunidade indígena Tuxá de Banzaê, oriunda da etnia Tuxá da cidade de Rodelas, foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da Hidroelétrica de Itaparica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Seu território foi inundado, o que levou a fragmentação da comunidade em sete grupos distintos.
Desde 2008, a comunidade Tuxá foi reassentada na Fazenda Sítio, que abrange área de 409 hectares e foi adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em ação judicial.
