MPF denuncia desembargadora do TJBA e filhos por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite do último sábado (2), as desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, os filhos, Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A frente de investigações apura crimes que envolvem a participação de magistrados no beneficiamento de interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste da Bahia. Em contrapartidas, agentes públicos recebiam propinas milionárias. Na situação específica, detalhada na petição encaminhada ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas, em um esquema incluindo decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Sendo que, em três deles, a magistrada, que está presa de maneira preventiva desde o dia 14 de dezembro, era relatora.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo deu detalhes da participação de cada um dos integrantes do esquema baseado em provas conseguidas durante as primeiras investigações. Parte das provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que acertou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar revelou aos investigadores como funcionava o esquema que, de acordo com relatado, começou em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo prosseguiu até dezembro de 2020, mesmo diante das sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia destaca provas que a magistrada atuou para obstruir as investigações, como por exemplo, determinando que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, também foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

Na denúncia, o MPF deseja que os seis envolvidos no caso sejam condenados por organização criminosa, de acordo com descrito na Lei 12.850 e que, caso ocorra alguma condenação, seja decretada perda da função pública, no caso dos que possuem essa condição. Também foi solicitado que os envolvidos paguem, de maneira solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.