MPF é acionado para investigar músicas de Poze e Oruam
Deputados pedem retirada de faixas de plataformas digitais e responsabilização de artistas
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Os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Guto Zacarias (União-SP), junto à vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP), protocolaram nesta segunda-feira (2) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a retirada de conteúdos musicais considerados como apologia ao crime. As músicas dos artistas MC Poze do Rodo e Oruam foram citadas na ação, que também sugere que a responsabilidade pela veiculação do material seja apurada.
O documento enviado ao MPF solicita que a Justiça adote providências judiciais para que plataformas digitais como Spotify, Deezer e YouTube removam as canções. Os parlamentares argumentam que a produção e difusão desse tipo de conteúdo atentam contra a ordem jurídica e o bem-estar social, e pedem que sejam avaliadas responsabilidades tanto dos artistas quanto das empresas responsáveis pela distribuição.
De acordo com a representação, os parlamentares também pretendem estender a investigação a outras plataformas e autores de conteúdos que, segundo eles, exaltam facções criminosas. O texto ainda destaca que a simples exaltação pública de fatos criminosos ou de seus autores já configura o crime de apologia, de acordo com o artigo 287 do Código Penal, mesmo que não haja incitação direta à prática de crimes.
"Vale dizer, a jurisprudência brasileira também reconhece que o crime de apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, é um crime de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário que a apologia resulte efetivamente na prática de um crime para que seja configurada a infração penal. A simples exaltação pública de fato criminoso ou de seu autor já é suficiente para a caracterização do delito, independentemente de sua efetiva influência sobre terceiros", diz um trecho da ação protocolada.
Além da remoção dos conteúdos, os autores da representação pedem que as plataformas adotem mecanismos eficazes de controle e monitoramento de material considerado ilícito, de forma a evitar a disseminação de mensagens que promovam a criminalidade.
