MPF e Defensorias recomendam medidas para acolhimento de migrantes e refugiados em Feira de Santana
Recomendação conjunta visa combater discriminação e implementar políticas públicas em favor dos indígenas Warao
Foto: Reprodução/Google Maps
O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Pública da Bahia (DPE/BA) e da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta à Prefeitura de Feira de Santana para implementar medidas de acolhimento e combate á discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, especialmente indígenas Warao. A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (26), após a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura sobre a "mendicância" e a suposta "hostilidade" do povo Warao com as equipes de abordagem da administração municipal.
Por conta da carência, do risco de contágio por doenças como tuberculose, hanseníase e pneumonia, além de violações de direitos humanos, as três instituições recomendaram seis medidas protetivas em favor dos migrantes e refugiados presentes no território municipal. Entre os pontos destacados, a recomendação enfatiza que a arrecadação de dinheiro através de doações é uma atividade lícita.
O prazo dado à Prefeitura para informar as medidas adotadas é de 15 dias.
Os órgãos deram o prazo de 15 dias para que o Município informe quais medidas foram adotadas. As recomendações feitas à Prefeitura são:
1) Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;
2) Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
3) Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;
4) Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;
5) Executar todas as medidas de saúde propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir: desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;
6) Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.
Além disso, recomendou-se que todas estas medidas fossem tomadas com o apoio de profissionais especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as singularidades do povo Warao e o “modo de ser, viver e existir de migrantes e refugiados”.
O documento, assinado pelos defensores Maurício Martins Moitinho (DPE/BA) e Gabriel Cesar dos Santos (DPU), juntamente com o procurador da República Ramiro Rockenbach (MPF), destaca a necessidade de profissionais especializados para a implementação das medidas, aptos a compreender as singularidades do povo Warao e o modo de vida dos migrantes e refugiados.
