MPF e MP-BA instauram inquérito para apurar nova compra de respiradores pelo governo da Bahia
Governo tem dez dias para responder ofício enviado à Sesab
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A aquisição de respiradores pulmonares pelo governo da Bahia junto à empresa Asano Eletronics, usando recursos do Fundo Estadual de Saúde vai ser apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo foi publicado no Diário da Justiça do MPF desta quinta-feira (18).
Segundo a publicação, 60 ventiladores pulmonares da marca Shangrilar 510S foram comprados pelo preço unitário de US$ 23.500 mil no último dia 26 de abril. O valor total da aquisição é estimado em US$ 1.400.000 milhões - o equivalente a R$ 7.778.970 milhões. Os respiradores chegaram ao estado no final de maio, em dois lotes.
De acordo com o MPF, a compra foi realizada por meio de dispensa de licitação emergencial para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A empresa contratada possui sede em Hong Kong, “não se tendo informações sobre o seu representante legal ou preposto”.
Por meio de ofício, o órgão solicitou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a cópia integral do contrato da Asano Eletronics, acompanhado dos processos de contratação do seguro transporte correspondente aos respiradores, e de análise da previsão da confidencialidade do contrato.
Além disso, a Sesab terá que informar se já houve entrega dos equipamentos pela empresa contratada e onde os equipamentos foram alocados.
Caso os equipamentos não tenham sido entregues, o governo da Bahia terá que esclarecer quais providências foram adotadas para preservação do erário.
Além disso, o MPF quer ser informado se houve adiantamento de pagamento sem garantia contratual, e qual a origem dos recursos utilizados no ajuste.
Por meio de nota, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informou que recebeu o comunicado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) responderá dentro do prazo estabelecido de dez dias.
"Cabe ressaltar que o Governo do Estado criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização. Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA", diz o comunicado.
