MPF e MPBA identificam sobrepreço de R$ 478mil no contrato de gestão do Hospital Espanhol

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), emitiram recomendações nesta segunda feira (29), destinadas ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Villas-Boas e ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para administrar o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro.

Segundos os órgãos, a recomendação é de não renovar o Contrato nº 051/2020, além da sua alteração para reduzir em R$ 478.325,85 o seu valor total. O prazo para manifestação é de dez dias.

Durante as investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol, o que inclui falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.

Ainda de acordo com os MPs, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Segundo a avaliação, a falta de concorrência proporcionou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente.

Outra irregularidade identificada foi a inclusão indevida do montante de R$478.325,85 no valor global do contrato. No termo de referência, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS – Lei Federal nº 12.101/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social.

Os órgãos reguladores solicitam a alteração do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$478.325,85 indevidamente previsto na proposta, evitando assim a lesão aos cofres públicos. Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o início dos procedimentos necessários para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, após o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licitação, caso opte pela terceirização.