MPF emite nota para esclarecer atuação da PGR no caso Salles

O Ministério Público Federal emitiu nesta quinta-feira (27), uma nota de esclarecimento onde informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que na atuação do órgão na relatoria de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro do Meio Ambiente, o MPF tem feito grande esforço em defesa do sistema constitucional acusatório, que, em linhas gerais, impõe a separação entre as dimensões instrutória, acusatória e decisória no processo penal, para que uma mesma pessoa não acumule as funções de investigar, acusar e julgar.

O ministro Edson Fachin, atendeu ao pleito do procurador-geral, Augusto Aras, e assegurou o acompanhamento das investigações pelo Ministério Público. “A coleta de elementos informativos, em toda e qualquer investigação, para não albergar percepções ou afazeres inconstitucionais, deve ser amiúde acompanhada pari passu pelo Ministério Público, que, como se sabe, é o titular da acusação”.

Ainda segundo a nota, ao pleitear que apuração sobre Ricardo Salles passasse para a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia, a PGR não discutiu a questão de fundo das investigações. O órgão apenas observou a cláusula constitucional do processo legal, na qual se incluem o juiz natural, competente e imparcial, a regularidade da distribuição do processo, com respeito à prevenção da ministra Cármen Lúcia, e a autoridade do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o MPF, quando a PGR se manifestou em setembro de 2020, pelo arquivamento da PET 8.975, o que havia nela era um pedido de parlamentares para que Ricardo Salles fosse investigado criminalmente por ter dito que o governo deveria “ir passando a boiada”. 

A PGR está certa de que a autoridade competente para conduzir a relatoria das investigações reúne todas as condições de realizar o trabalho que se espera de um magistrado da Suprema Corte, com respeito à Constituição e às leis do país.