MPF move ação para conter plantio de eucalipto e proteger comunidades indígenas e quilombolas
Medida busca conter avanço irregular da atividade e ação conta com uma série de exigências
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para conter o avanço descontrolado do plantio de eucalipto na região sul da Bahia e compensar os danos causados às comunidades quilombolas de Cândido Mariano, Helvécia, Volta Miúda, Mutum, Mota, Naiá, Vila Juazeiro e Rio do Sul, bem como às comunidades indígenas de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal.
A ação, cujo autor é o procurador da República Ramiro Rockenbach, foi movida contra a União, o Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel. O MPF destaca que a expansão do plantio de eucalipto ocorre com apoio do Poder Público, mas sem medidas eficazes de proteção socioambiental e cultural.
O documento também ressalta a omissão do Estado em cumprir tratados internacionais e normas constitucionais e legais que garantem o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades e decisões que os afetem.
De acordo com o MPF, o monocultivo de eucalipto traz consigo a degradação ambiental e afeta diretamente o modo de vida das comunidades tradicionais. A atividade resulta em escassez de água, empobrecimento do solo, redução da biodiversidade e prejuízos à saúde devido à exposição excessiva a pesticidas.
A falta de oportunidades e o aumento da situação de pobreza impulsionados por essa atividade provocam êxodo da região. Duas comunidades quilombolas já desapareceram - Naiá e Mutum - e outras estão ameaçadas.
É mencionada também a ausência de medidas para proteger e conservar sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nas comunidades quilombolas. Além disso, segundo o documento, as plantações de eucalipto não estão seguindo o recuo mínimo de rios, nascentes, estradas e áreas de comunidades tradicionais, como previsto em lei.
O MPF afirma que a prática é encorajada por órgãos estatais, como o Inema, que emite licenças para empresas sem garantir o cumprimento das exigências legais, incluindo a consulta prévia às populações afetadas. As indústrias de papel e celulose também contam com incentivos fiscais e apoio financeiro do Poder Público.
A ação propõe em caráter de urgência que a União analise a regularidade dos imóveis registrados em nome da Suzano e Veracel, além da arrecadação de terras devolutas, a regularização dos territórios tradicionais e a suspensão de financiamentos e incentivos às empresas.
Também é solicitado que o Inema suspenda as licenças ambientais concedidas à Suzano e Veracel até que sejam realizadas consultas prévias e que as empresas paralisem suas atividades de eucaliptocultura em áreas de comunidades tradicionais, respeitando as distâncias legais estabelecidas.
