MPF move ação para que União adote reserva de vagas para negros em contratações temporárias

O Ministério Público Federal moveu uma ação pública para que a União adote a reserva de 20% de vagas para pessoas negras em todos os processos seletivos federais para contratação temporária, como concurso público para cargos efetivos ou seleções para estágio.

“No atual contexto da política de ações afirmativas, não é legítimo deixar de oferecer cotas para negros em contratações temporárias da União ao mesmo tempo em que essa mesma medida já está consagrada em concursos para cargos efetivos e para vagas de estágio na Administração Federal. É uma situação de evidente desigualdade entre os diversos tipos de seleção de pessoal da própria União” , afirmam os procuradores da República Alexandre Chaves e Ana Padilha, autores da ação.

O MPF constatou que vários órgão vêm se negando a aderir a medida, a exemplo do Ministério da Saúde, que não estabeleceu reserva de vagas para negros em Processo Seletivo Simplificado para seleção de 4117 candidatos da área médica para prestação de serviço nos Hospitais e Institutos Federais localizados no Rio de Janeiro/RJ.