MPF, MPBA e MPT divulgam nota técnica contra assédio eleitoral nas eleições municipais

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPBA) e do Trabalho (MPT) divulgaram uma nota técnica contra o assédio eleitoral nas Eleições Municipais 2024. Em evento realizado na manhã desta quarta-feira (21), os órgãos se manifestaram contra qualquer forma de assédio eleitoral.

De acordo com a nota técnica, o assédio eleitoral é uma prática ilícita que ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de autoridade para coagir outros a votarem em determinado candidato ou a apoiarem um grupo político específico. As formas de coação incluem promessas de benefícios, constrangimentos, intimidações e violências, práticas que violam o direito ao voto livre e secreto.

Além de destacar a gravidade do assédio eleitoral, o documento informa que as práticas ilegais podem resultar em punições nas esferas criminal, trabalhista, cível e eleitoral. 

Ainda segundo a nota, nas eleições de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio eleitoral, envolvendo 1.808 empresas. Para as eleições municipais de 2024, a expectativa é de que o número de casos seja ainda maior, devido aos fortes interesses locais.