MPF notifica 25 municípios do sul da Bahia por falta de plano de saneamento básico
Cidades têm 20 dias para informar publicação dos planos e iniciar envio de dados ao Sinisa
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus /Itabuna notificou 25 municípios do sul da Bahia por não terem cadastrado as informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os municípios têm um prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e começar o envio contínuo de dados ao Sinisa.
O procurador da República responsável pelo caso informou que a notificação faz parte de um procedimento instaurado pelo MPF para monitorar o cumprimento da Lei 14.026/2020, que introduziu o novo Marco Legal do Saneamento. A lei estabelece metas para a universalização dos serviços de saneamento até 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O MPF destaca que o acesso ao saneamento básico é essencial para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A falta de cumprimento das obrigações legais pelos municípios representa uma grave omissão, conforme ressaltado pelo procurador. Ele também sublinhou o papel do Ministério Público no acompanhamento e na promoção dessas políticas, garantindo o diálogo entre as instituições e a concretização das metas estabelecidas.
Os municípios notificados incluem Arataca, Buerarema, Gongogi, Itajuípe, Itapitanga, Jussari, Mascote, Nova Canaã, São José da Vitória, Ubaitaba, Wenceslau Guimarães, Ilhéus, Cairu, Camamu, Canavieiras, Almadina, Barro Preto, Firmino Alves, Gandu, Iguaí, Itapé, Pau Brasil, Potiraguá, Teolândia e Ubatã. O MPF informou que vai acompanhar as respostas dos municípios e poderá adotar medidas adicionais ou entrar com ações judiciais para assegurar o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento e a transparência das informações sobre o setor.
