MPF notifica Governo da Bahia, Acelen e Cofic para que atendam necessidades das comunidades de Ilha de Maré

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios ao governador do Estado da Bahia, ao presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e ao presidente da Acelen, para que sejam atendidas reivindicações das comunidades tradicionais residentes na Ilha de Maré, no subúrbio de Salvador. 

O procurador da República Ramiro Rockenbach solicitou que essas entidades assegurem a execução conjunta e integral dos Planos Gerais da Ilha de Maré e Planos Locais, com um aporte completo de recursos materiais, financeiros e humanos. De acordo com o MPF, as comunidades precisam de ações e serviços básicos, visto que teriam os modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência.

O envio dos ofícios foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo procurador no último dia 12, por meio do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com representantes das diversas comunidades tradicionais da Ilha de Maré. O objetivo foi discutir medidas para assegurar a pesca pelos moradores da região, além da infraestrutura e da prestação dos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água regular e saneamento básico.

Reivindicações das comunidades 

Na reunião o dia 12, as lideranças das comunidades aproveitaram o momento para expor as dificuldades agravadas com o passar dos anos, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas. Insistiram, ainda, na necessidade de medidas concretas para solucionar os problemas historicamente vivenciados, entre elas:

• oferta de cursos profissionalizantes, com a devida estrutura física, em parceria com o Senai;
• garantia de cotas de trabalho para os moradores e moradoras de Ilha de Maré, respeitando as questões de gênero;
• disponibilização de estruturas de balsas, tratores e pedreiras para que a Prefeitura de Ilha de Maré possa garantir as políticas estruturais importantes para as comunidades, como estradas, contenções, dentre outras obras;
• doação de carros, barcos e equipamentos em boas condições de uso para as associações de Ilha de Maré;
• parceria da Acelen com o Governo da Bahia para implantar escola técnica e apoiar projetos socioambientais de proteção aos manguezais; e
• venda justa, pela Acelen, de gás de cozinha para os diretamente impactados pela exploração de recursos naturais, como os pescadores quilombolas e as comunidades tradicionais do entorno.

Os representantes das comunidades também solicitaram que a Acelen se apresente enquanto recém-chegada na Baía de Todos os Santos e se manifeste quanto aos processos judiciais originados de infrações ambientais ocasionadas pela exploração de petróleo e gás natural, além de colocar em prática o projeto da comunidade que tem como objetivo medir o número de contaminação por metais pesados da população de Ilha de Maré. 

A Acelen é responsável pela gestão da Refinaria de Mataripe, anteriormente conhecida como Refinaria Landulpho Alves, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

As comunidades de Ilha de Maré solicitam também que a Acelen apresente informações sobre a licença ambiental da antiga Refinaria Landulfo Alves; relatórios das análises da qualidade das águas e do ar, das espécies marinhas, da lama dos manguezais, e dos ruídos sonoros dos últimos cinco anos na região da refinaria; e os planos de conflitos socioambientais, em casos de infração ambiental.

Na reunião, o representante da Acelen falou das atividades desenvolvidas pela empresa. Segundo ele, são realizadas melhorias em termos ambientais, como um refino mais limpo e sustentável, além de também manterem políticas de relacionamento com 52 comunidades da região (que abrangem municípios os baianos de Candeias, Catu, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Salvador).

O representante da Acelen afirmou ainda que a empresa é a segunda maior refinaria do Brasil, responsável por 14% do refino nacional, 17% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. 

Encaminhamentos 

Além do envio dos ofícios pelo MPF, ficou acordado que a Acelen realizará reuniões periódicas com as comunidades tradicionais na Ilha de Maré, conforme calendário apresentado, para que sejam tratados temas prioritários e previamente ajustados com a comunidade, tais como: realização de estudos e exames toxicológicos acerca da contaminação das águas, do ar, do ambiente, das pessoas etc; esclarecimentos sobre os passivos ambientais, responsáveis e possíveis medidas; disponibilização de gás de cozinha e outras medidas que amenizem a situação vivenciada no local; iniciativas de fomento e garantia da pesca artesanal; dentre outros.