MPF obtém decisão judicial para preservação de sítios arqueológicos em Morro do Chapéu (BA)

A Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município baiano de Morro do Chapéu adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária.

Segundo a ação, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. 

Apesar disso, o instituto tem se mantido inerte na resolução do problema. Ciente da situação, o município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos. 

Porém, ao se manifestar sobre o andamento das medidas adotadas, a Prefeitura respondeu ao MPF que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”.

Na decisão, a Justiça constatou a desproteção e degradação dos sítios e determinou aos réus que realizem o cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural.