MPF pede à Justiça afastamento do ministro do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6), à Justiça o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita de práticas de improbidade administrativa. Na decisão, procuradores da primeira instância do MPF argumentam que Salles paralisou a fiscalização ambiental e desestruturou políticas públicas da área.

A medida ocorre na primeira instância porque casos de improbidade administrativa não dão direito a foro privilegiado. No texto, o MPF cita o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, como uma prova de que o ministro atuou com intenção de tomar medidas contrárias à proteção ambiental e promover um "desmonte" na área.

"As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o Ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas e critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso", diz a ação de improbidade.

Ainda no documento, os procuradores citam quatro conjunto de ações realizadas por Salles que prejudicaram o meio ambiente: a publicação de decretos que desprotegem florestas e áreas de meio ambiente, a desestruturação dos órgãos de debate ambiental com a sociedade civil, cortes orçamentários e o "desmonte da fiscalização ambiental".