MPF pede manutenção de prisão de desembargadoras do TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que são investigadas na Operação Faroeste por venda de sentenças. As magistradas foram presas em dezembro de 2020. 

No pedido, apresentado nesta segunda-feira (22), o MPF entende que a manutenção das prisões preventivas é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis, foram encontrados documentos que revelam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, que podem indicar possível mecanismo de lavagem de ativos. Lindôra também informou que foram descobertos arquivos no computador da magistrada com peças processuais de Marcelo Junqueira Ayres, apontado como operador do esquema criminoso, além de um veículo com placa policial adulterada que estava em poder da desembargadora.  

Em relação à Lígia Ramos, foram encontrados diversos documentos relacionados à Operação Faroeste, com anotações e valores associados aos seus filhos e operadores Rui Barata e Arthur Barata. Após a análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR), foi constatado o significativo incremento após a nomeação de sua genitora Lígia Cunha, como desembargadora, no ano de 2015, o que leva o MPF a crer na possibilidade de caber a ele a gestão financeira da organização criminosa. 

O MPF reiterou que a liberdade das investigadas coloca em perigo a normal colheita de provas, prejudicando o sequenciamento da instrução processual e o prosseguimento das investigações.