MPF pede que Incra conclua regularização de territórios quilombolas na Bahia
Ao todo, são 12 comunidades localizadas no município de Nordestina
Foto: Reprodução/Vem VerCidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na quinta-feira (20), com pedido de urgência, uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia.
Os territórios quilombolas mencionados, Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, estão no município de Nordestina, na região do sisal baiano.
O MPF também requer a concessão de tutela de urgência para garantir a proteção imediata das comunidades afetadas. Entre os pedidos, destaca-se a determinação para que Incra e União apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação dos 12 territórios quilombolas em questão.
O órgão solicitou ainda que seja realizada a comprovação da previsão orçamentária e do aporte de recursos necessários da União para cumprimento, no prazo máximo de 24 meses, da regularização e a proteção dos territórios tradicionais.
Em caráter definitivo, o MPF requer que o Incra conclua os processos de titulação dos territórios quilombola no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas.
