MPF pede que STF declare inconstitucional lei que criou Dia do Patriota em Porto Alegre

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre que estabelece o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. Essa data faz referência à invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília. No pedido, o MPF argumenta que a lei viola princípios da República e é contrária à moral.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”, afirmou  Carlos Frederico Santos, subprocurador e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Contra a Democracia.

Na petição, o subprocurador indica que o Dia do Patriota pode ser visto como uma forma de retaliação. Ele fundamenta essa afirmação ao analisar a trajetória dos projetos apresentados na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão e outros atos contra a democracia. Ela foi promulgada em 12 de junho. No entanto, em 7 de julho, foi promulgada a lei nº 13.530, instituindo o 8 de janeiro como o Dia do Patriota. O projeto é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL).