MPF pede que TCU monitore transferência de R$ 400 bi do Banco Central ao Tesouro Nacional

Na segunda-feira (24), o Ministério Público Federal entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de assegurar o monitoramento do plano apresentado pelo governo federal para transferir R$ 400 bilhões do Banco Central ao Tesouro Nacional. Na ação, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz estar preocupado com o risco de ‘pedalada fiscal’ da operação.

“A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Com efeito, a chamada “pedalada fiscal” que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional”, escreveu.

No texto, o subprocurador reforça a importância de acompanhar de perto a transferência  para verificar o destino do dinheiro. “Todos sabem que o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais. (…) O problema é quando esse esforço por publicidade impulsiona despesas temerárias com recursos do erário. Não se pretende, é bom deixar claro, demonizar a realização de obras públicas. É inadmissível, porém, o comprometimento do equilíbrio das contas públicas com o propósito principal de buscar publicidade”, completou.

Transferência

Agora, cabe ao Tribunal de Contas se manifestar oficialmente sobre a operação. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, levou à Corte o plano do governo de transferir o lucro obtido pelo BC no primeiro semestre de 2020 para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e aliviar a dívida pública. 

De acordo com a  equipe econômica do governo federal, o repasse de R$ 400 bilhões depende da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central.