MPF pede urgência na apreciação de pedidos sobre protocolos no tratamento com transfusão de sangue

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) para que a Justiça Federal do Rio de Janeiro julgue o pedido de tutela de urgência em ação, movida contra a União em setembro do ano passado, sobre o pedido de revisão de políticas públicas para tratamentos médicos com transfusão de sangue.

Além de julgar o pedido de liminar, o MPF também pede que a decisão se estenda para todo o território nacional, já que juízo da 4ª Vara Federal decidiu limitar o alcance da ação para o Rio de Janeiro.

Em setembro do ano passado, o MPF moveu ação, com pedido de liminar, para que as instituições hospitalares federais flexibilizassem seus respectivos termos de consentimento informado para que qualquer paciente pudesse recusar a transfusão de sangue alogênico - transferência de sangue de um doador para o sistema circulatório de outra pessoa. O objetivo era evitar a violação da liberdade religiosa de testemunhas de Jeová e a garantia de tratamento alternativo.

Na ação, ainda buscou-se a adoção de um protocolo de atendimento padrão a todos os pacientes que tiverem objeção ao tratamento mediante transfusão de sangue pelo SUS, assim como a revisão dos protocolos clínicos quanto ao manejo de sangue e derivados de imediato.