MPF recomenda ao Ibama que consulte quilombolas sobre estudo de projeto de mineração no Pará
Mesma recomendação foi dada ao Incra e à Fundação Cultural Palmares.
Foto: Marcello Casal Jr\ Agência Brasil
O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Brasileira do Meio Ambiente que apenas analise o estudo de impacto ambiental de um projeto de mineração no Pará depois da conclusão de estudo do impacto à comunidade quilombola e depois de consultar essas comunidades.
A recomendação é relativa ao processo de licenciamento ambiental do projeto Novas Minas, da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), que tem o objetivo de extrair bauxita (minério de alumínio) em cinco áreas da Floresta Nacional Saracá-Taquera, no noroeste do estado.
Além de estruturas que a mineradora já possui, o empreendimento vai demandar a construção de estradas, oficinas, instalações para trabalhadores, estrutura de apoio à lavra, ampliação de tanques de posto de combustível, entre outras obras, registra o MPF.
O Ibama avaliou que o estudo de impacto ambiental já pode ser submetido a avaliação final, mesmo que o estudo do impacto aos quilombolas e a consulta prévia não tenha sido concluído. O MPF apontou que isso contraria a legislação.
Em parecer técnico citado na recomendação, o próprio Ibama ressaltou que a licença prévia para o empreendimento só poderá ser emitida após o término do processo de consulta às comunidades tradicionais, e que o estudo de impacto aos quilombolas não pode ser considerado um processo à parte da relação de informações necessárias para a análise da viabilidade do empreendimento.
Em seguida, no mesmo parecer, a autarquia se contradisse, e considerou que algumas informações sobre as comunidades quilombolas citadas no estudo de impacto ambiental já são suficientes para considerar o estudo pronto para ser avaliado.
O MPF fez a mesma recomendação sobre o estudo de impactos aos quilombolas e a consulta prévia a essas comunidades ao Incra e à Fundação Cultural Palmares. Também foi recomendado que, antes de encaminharem qualquer manifestação ao Ibama sobre o projeto da MRN, seja realizada a oitiva de todas as comunidades quilombolas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento sobre todos os assuntos relacionados ao processo de licenciamento ambiental que as afetem direta ou indiretamente.
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lançou uma carta aberta contra o projeto de lei 191\20, sobre a mineração em terras indígenas. O texto teve pedido de urgência atendido e pode ser votado a qualquer momento.
