MPF recomenda cassação de títulos concedidos a Costa e Silva e Castello Branco

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, revogue ou casse os títulos honoríficos de doutor e professor honoris concedidos aos marechais Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco.

Os militares, que presidiram o Brasil durante o regime ditatorial civil-empresarial-militar, foram considerados autores e responsáveis por graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional, conforme aponta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Na ação, o MPF pede sejam revogadas todas as homenagens e honrarias com que foram agraciadas as pessoas associadas às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial civil-empresarial-militar. A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, concedeu prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM responda sobre o acatamento ou não da recomendação.

“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal de Santa Maria foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, pontuou o procurador, na recomendação.