MPF recomenda que planos de saúde ofereçam terapias a alunos com transtorno global de desenvolvimento
Recomendação afirma que as consultas tem que ser realizadas em horário que não prejudique aulas
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta terça-feira (2), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)/, que obrigue os planos de saúde a oferecerem terapias e tratamentos aos pacientes com transtorno global do desenvolvimento (TGD) em horário compatível com o turno em que estiverem matriculados na escola.
A recomendação foi expedida após o MPF ter sido informado pelo grupo Mães em Movimento Pelo Autismo que a falta de opções de escolha de horário para terapias têm obrigado as famílias de pacientes a escolher entre levar seus filhos à escola ou ao tratamento, o que viola os direitos das crianças e dos adolescentes à saúde e à educação.
“A marcação aleatória de consultas, que podem coincidir com o horário escolar, gera grave prejuízo ao tratamento e ao desempenho estudantil da pessoa com deficiência”, alerta a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira na recomendação enviada ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.
No documento, o MPF relacionou uma série de direitos, princípios e condições que precisam ser garantidos por meio da obrigatoriedade do oferecimento de terapias e tratamentos em horário compatível com o turno escolar dos pacientes.
