MPF recomenda suspensão de licença para instalação de empreendimento dentro de território quilombola na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata da licença ambiental para um Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa, no norte da Bahia. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (12).

Segundo o MPF, o empreendimento seria instalado no local pela empresa Mini Solares do Brasil. A solicitação pede que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados.

Há cerca de um mês, o MPF e o DPU enviaram uma carta conjunta para o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Os órgãos solicitaram a adoção de medidas de proteção dos territórios e povos quilombolas na Bahia.

Um dos pontos citados na recomendação é a falta de consulta das autoridades no processo de instalação de empreendimentos dentro das comunidades quilombolas.

A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos.

A área licenciada coincide com território tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, segundo o relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia.

As áreas requeridas pela comunidade foram identificadas, registradas e demarcadas, mas mesmo depois disso a população foi desconsiderada no processo de licenciamento.

O MPF também pediu a suspensão imediata de licenciamentos concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU que não passaram pelo direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados.